Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Vigia IA ("plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com algum dos termos, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Vigia IA é um software de monitoramento inteligente que se conecta a câmeras de segurança via protocolo RTSP, analisa imagens com inteligência artificial, mantém uma memória de eventos e envia alertas automáticos ao usuário.

O serviço inclui: painel web, app mobile, análise de imagem com IA, regras em linguagem natural, push notifications, memória de eventos, auditoria e modo demo.

3. Uso permitido

O usuário se compromete a utilizar o Vigia IA exclusivamente para:

• Monitoramento de ambientes de sua propriedade ou sob sua responsabilidade.
• Segurança residencial, familiar ou comercial legítima.
• Cuidado com idosos, crianças ou pessoas sob sua tutela, com consentimento adequado.
• Monitoramento de áreas comerciais próprias, em conformidade com a legislação.

4. Uso proibido

É expressamente proibido utilizar o Vigia IA para:

• Vigilância de terceiros sem consentimento ou autorização legal.
• Monitoramento de áreas públicas sem autorização competente.
• Captura de imagens em ambientes privados de terceiros.
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira ou internacional.
• Tentativas de acesso não autorizado a dados de outros usuários.
• Engenharia reversa, descompilação ou exploração de vulnerabilidades.

5. Responsabilidade do usuário

O usuário é integralmente responsável por:

• A legalidade do posicionamento e uso de suas câmeras.
• O consentimento de terceiros que possam ser capturados pelas câmeras.
• A segurança de suas credenciais de acesso à plataforma e às câmeras.
• A configuração adequada de regras e alertas.
• O cumprimento da legislação local sobre videomonitoramento e proteção de dados.

6. Câmeras e consentimento

O Vigia IA é uma ferramenta de software. A instalação, posicionamento e operação das câmeras são de responsabilidade exclusiva do usuário. Recomendamos:

• Informar moradores, funcionários e visitantes sobre a existência de câmeras.
• Utilizar sinalização visível em áreas monitoradas.
• Não direcionar câmeras para áreas privadas de vizinhos ou terceiros.
• Consultar a legislação local sobre videomonitoramento.

7. Limitações da IA

A inteligência artificial do Vigia IA é baseada em modelos de linguagem e visão computacional. Embora busquemos alta precisão, o sistema pode:

• Gerar falsos positivos: alertas para situações que não são reais.
• Gerar falsos negativos: não detectar situações que deveriam ser alertadas.
• Interpretar imagens de forma imprecisa em condições adversas (pouca luz, obstrução, movimento rápido).

O Vigia IA não substitui sistemas de segurança profissionais, vigilância humana ou serviços de emergência. É uma ferramenta complementar de monitoramento.

8. Disponibilidade

O Vigia IA é fornecido "como está" (as is). Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou adequação a fins específicos. O serviço pode ser interrompido para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos.

9. Modo demo

O modo demo utiliza dados simulados e não se conecta a câmeras reais. É oferecido para fins de demonstração e avaliação do produto. Nenhum dado real é coletado ou processado no modo demo.

10. Planos e pagamento

O Vigia IA oferece planos gratuitos e pagos. Os detalhes de cada plano, incluindo limites de câmeras, funcionalidades e preços, estão disponíveis na página de planos. Atualmente, o sistema de cobrança está em fase de implementação.

11. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marca, logotipo e conteúdo do Vigia IA são propriedade de seus criadores. O uso da plataforma não concede ao usuário nenhum direito de propriedade intelectual sobre o software ou seus componentes.

12. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Contato e suporte

Para dúvidas, sugestões ou suporte técnico, entre em contato:

E-mail: [INSERIR E-MAIL DE CONTATO]

14. Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [INSERIR CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias.